1. Partes. Este Termo de Confidencialidade (“NDA”) é celebrado entre 66.433.820 RENATO PUSTILNICK (CNPJ 66.433.820/0001-85, nome fantasia TDAHClass), doravante Reveladora, e a pessoa física ou jurídica que aceita eletronicamente este termo ao solicitar o material, doravante Receptora.
2. Informação Confidencial. Compreende todo o conteúdo do plano de negócios, projeções financeiras, métricas, roadmap, estratégias comerciais, código, arquitetura, contratos e quaisquer documentos ou dados compartilhados pela Reveladora em qualquer formato.
3. Obrigações da Receptora. A Receptora compromete-se a (i) manter a Informação Confidencial em estrito sigilo; (ii) não divulgar a terceiros sem autorização prévia e escrita da Reveladora; (iii) usá-la exclusivamente para avaliação de potencial investimento, parceria ou relacionamento comercial com a Reveladora; e (iv) adotar medidas razoáveis de segurança para evitar acesso não autorizado.
4. Exceções. Não se considera Informação Confidencial aquela que (i) seja ou se torne pública sem culpa da Receptora; (ii) já fosse legitimamente conhecida pela Receptora antes da divulgação; ou (iii) deva ser divulgada por determinação legal ou ordem judicial, caso em que a Receptora notificará a Reveladora previamente quando legalmente possível.
5. Prazo. As obrigações de confidencialidade vigoram por 2 (dois) anos a contar do aceite deste termo, independentemente da efetivação de qualquer negócio entre as Partes.
6. Aceite eletrônico. O aceite eletrônico deste termo, registrado com data, hora, endereço IP e identificação da Receptora, tem validade jurídica nos termos da Lei nº 14.063/2020 e da MP nº 2.200-2/2001.
7. Foro. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Versão v1-2026-06 — última atualização em junho de 2026.
